Legal
Política de Privacidade
A presente Política de Privacidade descreve como são tratados os dados pessoais recolhidos através do website fogoes.pt (doravante, «Site»), de acordo com o Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto.
1. Responsável pelo tratamento
O responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através deste Site é:
- Denominação: Clevermoon, Lda.
- NIF: 516428276
- Sede: Rua Vasco da Gama, 22 — 3810-037 Aveiro
- Email:
- Telefone:
Para questões relacionadas com a proteção de dados pessoais, contacte .
2. Âmbito
Esta política aplica-se ao tratamento de dados pessoais efetuado no âmbito da utilização do Site, incluindo:
- navegação e consulta do diretório;
- pedidos de contacto ou listagem enviados por email;
- publicação de fichas de empresas no diretório;
- utilização da área de administração, quando aplicável.
3. Categorias de dados tratados
3.1. Visitantes do Site
Em regra, o Site não exige registo de visitantes. Podem, contudo, ser tratados os seguintes dados:
- dados técnicos de ligação (endereço IP, tipo de browser, sistema operativo, páginas visitadas, data e hora de acesso);
- identificador de sessão PHP, utilizado para contagem agregada de visitas e páginas vistas;
- estatísticas agregadas de utilização do Site (número total de visitas e de páginas vistas).
Estes dados são utilizados de forma agregada ou pseudonimizada. O Site não cria perfis individuais de visitantes para fins comerciais nem vende dados a terceiros.
3.2. Contactos por email
Quando contacta o Site por email, tratamos os dados incluídos na sua mensagem, nomeadamente:
- nome;
- endereço de email;
- telefone, se o indicar;
- conteúdo da mensagem e demais informação que decida enviar.
3.3. Empresas listadas no diretório
Para empresas que solicitam ou mantêm uma ficha no diretório, podemos tratar:
- denominação social ou comercial;
- tipo de atividade (loja, instalador, distribuidor, fabricante);
- distrito, concelho, morada ou zona de atuação;
- telefone, email, website e redes sociais;
- descrição da atividade, marcas, serviços e logótipo;
- dados de faturação e pagamento, quando aplicável;
- registo de comunicações relacionadas com a listagem.
Parte desta informação é publicada no Site de forma pública, conforme acordado com a empresa.
4. Finalidades e fundamentos de licitude
Os dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades:
- Funcionamento e segurança do Site — interesse legítimo (art.º 6.º, n.º 1, al. f), do RGPD);
- Estatísticas agregadas de visitas — interesse legítimo, sem identificação individual dos visitantes;
- Resposta a pedidos de contacto — execução de diligências pré-contratuais ou interesse legítimo, consoante o caso;
- Gestão de listagens no diretório — execução de contrato ou diligências pré-contratuais (art.º 6.º, n.º 1, al. b), do RGPD);
- Publicação de fichas de empresas — execução de contrato e, quando aplicável, consentimento da entidade listada;
- Cumprimento de obrigações legais — nomeadamente fiscais e contabilísticas (art.º 6.º, n.º 1, al. c), do RGPD).
5. Cookies e armazenamento local
O Site utiliza um cookie de sessão estritamente necessário ao funcionamento técnico da plataforma (identificação da sessão PHP). Este cookie:
- permite contar visitas de forma agregada;
- evita contagem duplicada de visitas na mesma sessão;
- expira quando fecha o browser ou termina a sessão.
Não utilizamos, em regra, cookies de marketing ou publicidade comportamental. Caso venham a ser introduzidos cookies adicionais, esta política será atualizada e, quando legalmente exigido, será recolhido o consentimento prévio.
6. Prazos de conservação
- Dados de sessão e logs técnicos: pelo período estritamente necessário à finalidade, em regra até 12 meses;
- Emails de contacto: durante o tempo necessário para responder e tratar o pedido, até 2 anos após o último contacto, salvo obrigação legal diferente;
- Dados de empresas listadas: enquanto a listagem estiver ativa e, após o termo, durante o prazo necessário ao cumprimento de obrigações legais ou resolução de litígios;
- Dados de faturação: durante o prazo legal aplicável, normalmente 10 anos.
7. Destinatários dos dados
Os dados pessoais podem ser comunicados a:
- prestadores de serviços que apoiam a operação do Site (alojamento web, email, processamento de pagamentos), apenas na medida necessária e com contratos que garantam a proteção dos dados;
- autoridades públicas, quando exista obrigação legal.
Prestador de alojamento: OVH (França)
Processador de pagamentos: Ifthenpay
Os dados publicados no diretório são acessíveis a qualquer visitante do Site.
8. Transferências internacionais
Procuramos que o tratamento de dados ocorra no Espaço Económico Europeu. Caso algum prestador de serviços trate dados fora do EEE, asseguraremos garantias adequadas nos termos do RGPD, como cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia.
9. Direitos dos titulares dos dados
Nos termos legais aplicáveis, pode exercer os seguintes direitos:
- acesso aos seus dados pessoais;
- retificação de dados inexatos ou incompletos;
- apagamento dos dados («direito a ser esquecido»), quando aplicável;
- limitação do tratamento;
- oposição ao tratamento fundado em interesse legítimo;
- portabilidade dos dados, quando aplicável;
- retirada do consentimento, sem comprometer a licitude do tratamento anterior.
Para exercer estes direitos, contacte-nos através de , indicando o direito que pretende exercer e, se possível, dados que permitam identificar o pedido.
Empresas listadas podem solicitar a correção ou remoção da respetiva ficha contactando o mesmo endereço.
Tem ainda o direito de apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD):
- Website: www.cnpd.pt
- Morada: Av. D. João II, n.º 29, 1.º, 1990-015 Lisboa
10. Segurança
Adotamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra perda, destruição, acesso não autorizado ou divulgação indevida, incluindo controlos de acesso à área de administração e ligações seguras (HTTPS).
11. Dados de menores
O Site destina-se a um público geral e empresarial. Não recolhemos intencionalmente dados de menores de 16 anos. Se tomarmos conhecimento de que recolhemos esses dados sem autorização legal adequada, procederemos à sua eliminação.
12. Alterações a esta política
Podemos atualizar esta Política de Privacidade para refletir alterações legais ou mudanças no funcionamento do Site. A versão em vigor estará sempre disponível nesta página, com indicação da data de atualização.